Como princípio da “dignidade humana” entende-se a exigência enunciada por Kant
como segunda fórmula do imperativo categórico:
- Age de forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre também como um fim
e nunca como um meio. Este imperativo estabelece, na verdade, que todo homem,
aliás, todo ser racional, como fim em si mesmo, possui um valor não relativo,
mas intrínseco, isto é a dignidade. Substancialmente, a dignidade de um ser
racional consiste no fato de que ele não obedece a nenhuma lei que não seja
também instituída por ele mesmo? A filosofia Kantiana mostra que o homem como
ser racional, existe como fim em si e não simplesmente como meio. Os seres
racionais estão submetidos à lei segundo a qual cada um deles jamais se trate a
si mesmo ou aos outros simplesmente como
meio, mas sempre e simultaneamente como fins em si. Isso, em suma, quer dizer
que só o ser humano, o ser racional, é pessoa.
As
nações capitalistas supervalorizaram o princípio de igualdade e os socialistas
supervalorizaram a igualdade. A fraternidade foi enfocada com a idéia de
caridade por filantropia. Os movimentos religiosos cristãos, através de seus
trabalhos adotaram os despossuídos do mundo em nome da fraternidade. Diante dos
grandes desafios colocados pela humanidade: as violações de Direitos Humanos,
as barbáries das guerras étnicas, a indiferença social produzida pela
globalização e pelo neoliberalismo, não precisaríamos debater o lugar da
fraternidade numa perspectiva de reconciliação do tripé da Revolução Francesa
(Igualdade, Liberdade e Fraternidade). Não seria o momento de pensar:
solidariedade, responsabilidade social, gestão honesta dos recursos públicos,
respeito à diversidade, a alteridade, a multiculturalidade, e meio ambiente como aspectos da fraternidade
universal?
Todos
este valores citados nos tornam membros da comunidade de seres humanos. A
discussão da fraternidade como princípio
político nos mostra um rumo eticamente possível de repensar valores
civilizatórios, em um mundo pautado pelo consumo numa perspectiva: local,
regional, nacional e internacional. O tema Direitos Humanos tem sido, na
atualidade objeto de inúmeros debates e estudos embora há vários séculos, os
homens já tivessem consciência de que a pessoa humana tem Direitos
Fundamentais, cujo respeito é indispensável para a sobrevivência do indivíduo
em condições dignas e compatíveis com sua natureza.
Nas
palavras de G.H.Von Wright, a nação-estado parece que está se desgastando ou
talvez “definhando”. As forças erosivas são transnacionais. Uma vez que as nações-estado
continuam sendo as únicas estruturas para um balanço e as únicas fontes de iniciativa
política efetiva, a “transnacionalidade” das forças erosivas coloca-as fora do
reino da ação deliberada, proposital e potencialmente racional. Como tudo o que
elide dessa ação, tais forças, suas formas e ações são ofuscadas na névoa do
mistério; são objetos de adivinhação e não de análise confiável. As forças
modeladoras do caráter transnacional são em boa parte anônimas e, portanto,
difíceis de identificar. Não formam um sistema ou ordens unificadas. São uns
aglomerados de sistemas manipulados por atores em grande parte “invisíveis”. O
mercado não é uma interação de barganha de forças competidoras, quantas
pressões de demandas manipuladas, artificialmente criadas, e desejo obsessivo
de lucro fácil.(Georg Henrik Von Wright, “The crisis of social science and the
withering away of the nation state”
Associations, 1 (1997), p.49-52).
A
“globalização dos valores” resulta da penetração dos valores da economia de
mercado nas relações sociais (produtivas, culturais e até familiares). A tensão
que se verifica entre os princípios éticos comuns e a extensão das relações de
mercado para o campo dos valores está implícita no conceito de sociedade de
mercados. Na verdade a globalização ataca e promove, ao mesmo tempo, a
diversidade cultural, pois segmentos inteiros da humanidade sentem ameaçados as
suas próprias histórias e os valores que regem nas comunidades.
A
globalização procura estreitar as relações entre tradições culturais e modos de
vida distintivos e mistura uma pluralidade de interpretações sobre a ordem do
mercado global. Mas a extensa história dos movimentos sociais vem adquirindo,
nos últimos anos, uma nova dimensão: a luta pelo direito á identidade de povos
e grupos sociais, que se sentem ameaçados pela tendência à homogeneização
cultural, à padronização imposta pela globalização. Este “Direito a ser
diferente” mantém uma forte relação com os Direitos Humanos, no sentido
tradicional que reconhece a igualdade dos cidadãos, entre si e seu estado.
Igualdade e Identidade se movem numa complexa e intrincada relação no mundo
global.
A
sensação de incômodo, uma reação que era de esperar numa situação sem alavancas
de controle óbvias, foi captada de maneira clara e incisiva no título do livro
de Kenneth Jowitt – A Nova Desordem Mundial. Ao longo de toda a era moderna nos
acostumamos com a idéia de que a ordem é equivalente a “estar no controle”. É dessa suposição –
quer bem fundada ou meramente ilusória de “estar no controle” que mais sentimos
falta. A “nova desordem mundial” nos dias de hoje não pode ser explicada
meramente pela circunstância que constitui a razão mais óbvia e imediata da
sensação de pasmo e perplexidade.
No
acesso às novas tecnologias, como no âmbito comercial, a globalização dos
mercados oferece aos países em desenvolvimento amplas oportunidades para uma
melhor integração na economia mundial. Nesta perspectiva, o crescimento
persistente do comércio internacional e o fortalecimento das regras
multilaterais e das práticas de solução de controvérsias, no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC), são elementos propícios. Mas as
aberturas incompletas das economias desenvolvidas, através das práticas
protecionistas predominam no mundo. Conclui-se que a parte mais importante não
é praticada, porque não está presente a verdadeira igualdade de oportunidades
no âmbito internacional, por isso pode-se dizer que as normas globais não são
justas e geram grandes disparidades.
Os
países em desenvolvimento ainda não se deram conta do valor enorme da educação
para o seu crescimento cultural no mundo globalizado. Esta disparidade
educativa faz parte de grandes perigos para a segurança econômica e social dos
indivíduos, que enfrentam uma situação de debilidade dos sistemas de
estimulação e proteção educativa, desde os de formação familiar até os de responsabilidade
do Estado. A globalização representa no terreno não-econômico grandes
oportunidades inéditas como a expansão dos valores globais, a luta pelo Direito
a ser diferente e a criação de mecanismos internacionais e da defesa da
Cidadania são acontecimentos espetaculares, que se refletem nos avanços, sem
dúvida ainda insuficientes, dos Direitos Humanos, da Democracia, da Igualdade
entre os sexos e do Respeito à Diversidade Étnica.
O
rompimento de estruturas arcaicas de dominação e o controle do abuso de poder
no âmbito nacional devem ser considerados como avanços da era global, embora
não isentos de tensões associadas à ausência total de canais que permitam,
legitimar as ações internacionais e atenuar os imensos desequilíbrios de poder
no âmbito mundial. Concomitantemente, a globalização dos meios de comunicação e
seu controle radicado em poucas mãos geraram problemas sérios, porque cria
poderosas tensões entre homogeneidade e diversidade cultural e enormes
distâncias entre integração simbólica ao mundo global e escassa capacidade de
integração material, dadas as amplas desigualdades existentes. Tudo isto sublinha
a necessidade de um novo planejamento internacional baseado numa agenda ampla e
num processo de negociação representativo e plural no mundo todo.
“Depois
de ter sido premiada com o Nobel da Paz, a União Européia viveu ontem um dia de
confronto de idéias. Tradicionais inimigas nos campos de guerra da história
continental nos séculos passados, a Alemanha e a França se digladiam na reunião
de cúpula realizada em Bruxelas, com a primeira defendendo a austeridade para
combater a crise financeira e a segunda se opondo a métodos que estrangulem as
economias nacionais”. (Depois do Nobel Líderes Europeus trocam farpas – ZERO
HORA – 19- 10 - 2012 ).
É bom recordar
que os dois países cultivaram durante 80 anos uma rivalidade pela hegemonia
continental, que serviu de combustível para três guerras. A União Européia não
acalenta o amor e procura desencorajar o ódio – e em matéria de ódio mútuo,
Alemanha e França tem uma larga folha corrida. No atual debate Merker e
Hollande são partidários da austeridade (no caso da chanceler) versus
defensores do Estado de bem-estar social (Hollande). Merker propõem aperto
fiscal e reforma na legislação social e previdenciária, especialmente nos
países mais atingidos pela crise, com Grécia, Espanha e Portugal. Hollande
alerta para os riscos políticos dessas medidas num contexto de desemprego
crescente. Uma das principais conseqüências do momento difícil vivido pela
Europa é a taxa de desemprego que fomenta protestos. Quase um em quatro jovens
(22,7%) está desempregado nos 27 países da União Européia. Em agosto de
2012 havia 5,46 milhões de jovens
desempregados – 3,39 milhões dos quais nos 17 integrantes do Euro. Torcemos
para que através dos caminhos pacíficos da paz resolvam este problema com
sabedoria construtiva.
