EDUCAÇÃO A FAVOR DA VIDA MAIS HUMANA

REGINA DINIZ

Peter Singer trouxe a filosofia de volta à terra, trocando a ênfase demasiado especulativa das teorias éticas para uma perspectiva mais problemática: “filosofar  a partir dos problemas concretos. Essa é uma característica, que costuma valer para os pensadores de linha mais utilitarista”. Peter Singer nos sugere que, o ideal seria 10% do dinheiro de que dispomos não pode ficar para  nosso uso, mas que devemos aplicá-lo, da melhor maneira possível, e ao nosso critério, em favor dos menos favorecidos. Seu raciocínio é de que nem o rico nem o pobre ficariam em má situação, retendo 90% para si e dando 10% para alguém mais necessitado, como um dever de fraternidade”. (Autor: Peter Singer- Livro: A Vida Que Podemos Salvar: Agir Agora Para Por Fim À Pobreza do Mundo).

Peter Singer debate abrindo questões mobilizadouras em 1970, num momento histórico adequado como foi esta década, sinalizando e registrando novas e criativas abordagens que permitiram vivificar temas antes considerados tabus intocáveis. É expressiva a iluminação ética, de que podemos ajudar sem sacrifícios significativos, então obrigatoriamente temos que ajudar. Não ajudar é contra a vida. Ajudar é ser a favor da vida, de uma vida mais humana.

Desde o tempo de Moisés a responsabilidade pelo Outro é a estrutura essencial, primária e fundamental da subjetividade. O nosso planeta pensa a ética como o impulso do dever moral, a tendência a agir por nossa própria responsabilidade. Sou porque sou para os outros são sinônimos. Ajudando os outros (pode ser bem pouco), (5%) abre a possibilidade de um bálsamo que nos tira do isolamento depressivo da existência. “O que mais vale é a intencionalidade construtiva  de nossa parte”. (Emmanuel Levinas).

“A liberdade não é uma linha divisória entre esquerda e direita. Incomensurável com a igualdade como status de uma pessoa, mas não como relação entre pessoas, ela é o valor que separa moderados de extremistas em cada um dos campos. Mas na oposição entre esquerda e direita ela ocupa uma posição de meio, não de fim. Dentro de sua característica  Bobbio não aceita harmonizações. Liberdade não pode ser equiparada à igualdade, e não existem razões para pensar que sejam sempre compatíveis. Se alguns tipos de igualdade não afetam a liberdade, outros – restrições necessárias como a educação pública universal – afetam. É essencialmente em questões como essas que esquerda e direita unem forças. Bobbio termina seu livro com uma confissão pessoal. A igualdade sempre foi a “estrela-guia” de sua vida política. A desigualdade deste mundo – desde os pobres e excluídos das ricas sociedades ocidentais até a enorme massa de miséria  nos países mais pobres – continuam assustadoras. Basta observar “a questão social em escala internacional”, escreve ele, “para perceber que a esquerda, longe de ter chegado ao fim de sua estrada, mal começou a percorrê-la. A tarefa é enorme.

(Autor: PERRY ANDERSON  - Livro: ESPECTRO – Citação: NORBERTO BOBBIO – Livro – DIREITA E ESQUERDA: RAZÕES E SIGNIFICADOS  DE UMA DISTINÇÃO POLÍTICA. – São Paulo – Editora Unesp. – 1995).

Marx com muita razão criticava o liberalismo, porque só eram expressos os interesses de um pequeno grupo da sociedade e não da maioria com tinha como tinha que ser. A sociedade é um conjunto de atividades e de todos os seres humanos, e este conjunto de ações é que tornam a sociedade possível. Estas ações ajudam a organização social, e prova que o homem tem a capacidade de se relacionar uns com os outros.

Num momento em que o Brasil enfrenta novos desafios, procura novos espaços de atuação e abre novas áreas para acompanhar as grandes transformações pela qual passa o mundo contemporâneo. É importante rever as realidades que no passado deram certo e, no presente ainda significam escolhas acertadas no sentido de oferecer um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um importante espaço que não perderam e nem perderão sua atualidade.

Precisamos ultrapassar as dificuldades com muitos estudos e pesquisas diante da desigualdade social, apresentando uma proposta em que a igualdade política aconteça no sentido de diminuir as discriminações. As concretizações  dos Direitos Sociais acontecem em muitos países. Todo o avanço da educação escolar, além do ensino primário foi através do amadurecimento da concepção democrática da sociedade, que deseja a igualdade de oportunidades ou mesmo a igualdade de condições.

O Censo de 2010, divulgado pelo IBGE, apontou que o país tem 14.612.183 de analfabetos entre mais de 162 milhões de brasileiros com mais de dez anos de idade, o que representa 9,02 da população a partir desta faixa etária. Destes 9,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever servem em áreas urbanas. Além da escola que, pela alfabetização, introduz as pessoas no universo do trabalho, o país ainda patina em termos de organismos públicos que venham a permitir práticas de estudo modernas.

A Ciência e a Cultura divulgada, em 01/03/2011 mostram que a maioria dos adultos analfabetos vive em apenas dez países. O Brasil aparece em oitavo lugar com 14 milhões. Níveis de analfabetismo acima de 5% são considerados inaceitáveis internacionalmente. Enquanto as Escolas, não forem colocadas em 1º- lugar, nas prioridades políticas governamentais de Educação e Cultura, o vergonhoso índice de 9% custará muito tempo para desaparecer.Quando o índice e analfabetismo “diminuem”, os governantes divulgam e comemoram como se estivesse terminado esta chaga nacional.  

“A história do direito à educação escolar é semelhante à luta por uma legislação protetora dos trabalhadores da indústria nascente, pois em ambos os casos, foi no século XIX que se lançaram a base para os direitos sociais como integrantes da cidadania. A educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil e, como tal, um pré-requisito do exercício de outros direitos. O Estado, neste caso, ao interferir no contrato social, não estava conflitando com os direitos civis. Afinal, esses devem ser utilizados por pessoas inteligentes e de bom senso e, para tanto, o ler e o escrever são indispensáveis”. (Autor: Thomas Marshall – Livro: Cidadania, Classe Social e Status – Rio de Janeiro: Zahar, 1967).

A educação das crianças e dos adolescentes estão solidamente ligadas com a cidadania, e inteligentíssimos os governantes que garantirem a educação para todas as crianças, pois compreenderam a natureza da cidadania. O maior acerto social que um país pode realizar é estimular o desenvolvimento de cidadãos em formação. O direito à educação é um direito social de cidadania genuíno, porque o objetivo da educação durante a infância e adolescência  é influenciar o adulto em perspectiva. A escolaridade é o direito do cidadão adulto ter sido educado.

A declaração e a garantia de um direito tornam-se indispensáveis no caso de países, como o Brasil, com gigantesca tradição elitista que reservam apenas às camadas ricas o acesso e este bem social. Precisamos retirar do esquecimento e esclarecer os que não sabem de que todos são portadores do direito à educação. Infelizmente em nosso país este direito não é respeitado. O nosso Brasil reconhece o ensino fundamental como um direito desde 1934 e o reconhece como direito público subjetivo desde 1988. O ensino fundamental é obrigatório, gratuito e quem não teve acesso a esta etapa de escolaridade pode recorrer a justiça e exigir a sua vaga.

Em 07-05-2013, a presidenta Dilma Roussef volta a defender a destinação de 100% dos royalties para a Educação. De acordo com Dilma, os recursos do pré-sal devem ser investidos na educação para que as próximas gerações possam ser beneficiadas. A presidenta afirmou: - “ A destinação é decisiva para transformar o Brasil em uma grande nação”, durante a cerimônia de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo(Facesp) e das Associações Comerciais do Estado (ACSP). –“ Nós precisamos de uma política  estável no que se refere à formação profissional, nós não podemos abrir mão da formação de nossos trabalhadores”, disse Dilma.