REGINA DINIZ
“Os princípios da justiça global que deveriam
governar povos democráticos e decentes correspondem, em larga medida, às regras
que já existem no direito internacional e na Carta das nações Unidas, porém com
dois corolários críticos. Por um lado, o direito dos povos autoriza
intervenções militares para defender os Direitos Humanos em países, que não são
nem decentes nem liberais, e cuja conduta os coloca como marginais na sociedade
das nações. Podem ser atacados com base em suas políticas internas, mesmo que
não constituam uma ameaça à comunidade das nações democráticas, a despeito de
disposições em contrário na Casta das Nações Unidas. Por outro lado, o direito
dos povos não obriga a redistribuição econômica entre os Estados, como exige
nos Estados democráticos. O princípio da diferença, explica o filósofo político
John Rawls no livro Liberalismo Político (1993), não se aplica aos povos,
porque a disparidade de renda não se deve a uma desigualdade de renda não se
deve a uma desigualdade de recursos, mas sobretudo a contrastes entre as
culturas. Cada sociedade é responsável por seu próprio destino econômico. Povos
mais abastados têm o dever de ajudar aqueles que são historicamente mais
onerados por suas culturas, mas essa ajuda não vai além de fazê-los alcançar as
suficiências necessárias para o estabelecimento de uma obra hierárquica
decente”. (Autor: Perry Anderson -
Livro: Espectro da direita à esquerda
no mundo das idéias Ed: Boitempo Editorial – 2012).
Os
planos dos países de renda baixa ou média para combater a pobreza priorizam o
crescimento econômico e a criação de empregos, mas raramente explicitam
estratégias para que esses processos beneficiem mais os pobres. Essa é a
conclusão de um estudo que analisou o texto-base de programas de 22 nações em
desenvolvimento, todos eles preparados após o lançamento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (CODM – uma série de metas sócio-econômicas que os
países da ONU se comprometeram a atingir até 2015).
“Todos
os Documentos de estratégia de Redução da Pobreza enfatizam o crescimento
econômico como o principal meio de alcançar o objetivo geral de reduzir a
pobreza, mas nem todos especificam políticas de crescimento que favoreçam os
pobres. Embora quase todos os documentos vejam tanto a pobreza quanto o
crescimento como prioridades, a maioria não apresenta estratégias para aumentar
a produtividade e o emprego, nem para gerar crescimento de uma maneira que
assegure os benefícios para que sejam mais amplamente distribuídos”. Segundo as
pesquisas mais recentes na área dizem que a pobreza é mais do que a falta de
renda: é uma privação multidimensional nas vidas humanas e suas causas repousam
não apenas na falta de crescimento, mas na falta de participação, nas
vulnerabilidades a choques e em obstáculos a oportunidades. O impacto do
crescimento da redução da pobreza não é de modo algum automático e acrescenta
que o crescimento do PIB pode levar apenas a mais aumento de renda da parcela
mais rica, e não da mais pobre”. ( Autora: Sakuda-Parr. Professora de Relações
Internacionais da New School Universitv. Em texto publicado pelo Centro
Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o
IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“Pareceu-me
que nesses tempos de incertezas, em que o passado se esquiva e o futuro é
indeterminado, seria preciso mobilizar nossa memória para compreender o
presente. A situação atual é marcada por uma comoção que, recentemente, afetou
a condição salarial: o desemprego em massa e a instabilidade das situações de
trabalho, a inadequação dos sistemas
clássicos de proteção para dar cobertura a essas condições, a multiplicação de
indivíduos que ocupam na sociedade uma posição de supra-numerários,
“inempregáveis”, inempregados ou empregados de um modo precário, intermitente.
De agora em diante, para muitos, o futuro é marcado pelo selo do aleatório”.(Autor:
Robert Castel – livro: As metamorfoses da questão social. – Uma crônica do
salário – 10ª -
Edição – Editora Vozes – 2012 ).
Sabe-se
que o setor financeiro internacional recebeu, apenas em 2010, dez vezes mais
recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos
cinqüenta anos. O dado foi divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU)
pelas metas do milênio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo.
Enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 bilhões em
doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em
apenas um ano, US$ 18 bilhões em ajuda pública.
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o desemprego no mundo
cresce mais entre os jovens. (Dado atualizado em 21-01-2013). O número de
desempregados no mundo deve crescer até 2017, diz a OIT. Nos países europeus
cerca de 12,7 dos jovens não trabalha e nem estuda. Em todo o mundo, há 197
milhões de pessoas desocupadas, uma alta de 4 milhões em relação a 2011,
levando a taxa a 5,9%. A estimativa é que esse percentual chegue a 6% em 2014 e
se mantenha no mesmo nível pelos próximos cinco anos.
“A
Organização Internacional do Trabalho aponta que a situação é mais preocupante
entre os jovens. Na faixa etária de 15 a 24 anos, o desemprego chega a 12,6% e
deve seguir crescendo até 2017. Em países como a Grécia e Espanha, esse
percentual ultrapassa os 50%. Na zona do euro, está situado em 22%. Do total de
desempregados do mundo, 73,8 milhões são jovens. A OIT informa que é provável
que a desaceleração da economia mundial “empurre” outro meio milhão de jovens
para o desemprego em 2014 em todo o mundo. A taxa de desemprego dessa faixa etária
deve chegar a 12,9% em 2017”.
Países
em desenvolvimento, como o Brasil, apresentaram os melhores índices globais de
crescimento econômico, com a retirada de centenas de milhões de pessoas da
pobreza e o ingresso de outros milhares de milhões a uma nova classe média
mundial. É o que revela o relatório 2013 do PNUD (Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento), divulgado em 14-03-2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O
levantamento tem por objetivo promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza
no mundo.
Com
a melhoria da renda, a população de países mais pobres investiu mais em
telefonia e Internet, com destaque para a Ásia, África e América Latina. O
Brasil, China, Índia, Indonésia e o México possuem hoje tráfego mais elevado em
ligações e acessos à Internet. A ascensão dos países mais pobres deixa essas
nações menos reféns das nações mais ricas. A evolução da renda é atribuída a um
relacionamento mais aberto com um mundo cada vez mais interligado.
“Ser
humano significa viver como se não fosse um ser entre os seres... Sou eu que
apoio o Outro e sou responsável por ele. Minha responsabilidade é
intransferível, ninguém poderia me substituir. De fato, é uma questão de dizer
a verdadeira identidade do eu humano partindo da responsabilidade... A
responsabilidade é o que incumbe a mim exclusivamente, e o que humanamente não
posso recusar. Essa carga e uma suprema dignidade do único. Eu sou eu só na
medida que eu sou responsável, um eu não intercambiável, eu posso substituir-me
a mim mesmo por qualquer um, mas ninguém pode substituir-se a si mesmo por
mim”. (Autor Emannuel Lévinas –
Livro:
Ethics Infinity. Pp 100-101).
A
responsabilidade ética enquanto princípio ético, embora seja evocada pelos
filósofos clássicos, desde a antiguidade ao existencialismo, assume novas
perspectivas a partir do pensamento do Filósofo Emannuel Lévinas que diz: A
responsabilidade não nasce da boa vontade, de um sujeito autônomo que quer
livremente se comprometer com o outro ser. Ela nasce como uma resposta a um
chamado. A responsabilidade é o fundamento primeiro e essencial da estrutura
ética a qual não aparece como suplemento de uma base existencial prévia. Aquém
do ser se encontra uma subjetividade capaz de escutar a voz, sem palavras de um
dizer original, e aponta para outra dimensão do eu. Prévio ao ato da
consciência, anterior ao sujeito intencional, o eu já responde a um chamado.
A
responsabilidade pelo outro ser precede a representação conceitual ou a
mediação de um mandamento ético. Ela é a obediência a uma vocação, a uma
convocação pelo bem além do ser. A responsabilidade determina a liberdade do
eu, pois esta não consegue mais se justificar por ela mesma. Sob o ponto de
vista filosófico tradicional, a responsabilidade se constitui como decorrente
da liberdade. A noção de responsabilidade é baseada na noção de escolha livre.
Uma ação é livre na medida em que se responde por ela. Em princípio, se o ser
humano é livre, então cabe a ele assumir a conseqüência dos seus atos. Cabe a
cada um responder diante de si mesmo e diante dos outros, pelo que faz ou pelo
que deveria fazer e não fez. A responsabilidade exige fundamentalmente a
consciência dos atos praticados, a capacidade de entendimento adequado aos
princípios éticos.
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