A SUBSISTÊNCIA PRERROGATIVA FUNDAMENTAL DA HUMANIDADE

 REGINA DINIZ

“A sociedade contemporânea admite seus membros primeiramente como consumidores; só de maneira secundária, e em parte, os aceita como produtores. Para atingir os padrões de normalidade, ser reconhecido como um membro pleno, correto e adequado da sociedade, é preciso reagir pronta e eficientemente às tentações do mercado de consumo, contribuir com regularidade para a “demanda que esvazia a oferta” enquanto em tempos de reviravolta ou estagnação econômica se deve ser parte  da recuperação conduzida pelo consumidor”. De nada disso são capazes os pobres e indolentes pessoas destituídas de um lar decente, cartões de crédito e perspectiva de melhores dias. Por conseguinte, a norma quebrada pelos pobres de hoje que os coloca à parte e os rotula de “anormais”, é a da competência ou

aptidão  de consumo, não ao do emprego. (Autor: Zygmunt Bauman – Livro: Vida para o Consumo – Ed. Zahar – 2008 ).

 Os pobres de hoje, não são consumidores e não são desempregados. São pessoas simples definidos como consumidores falhos, já que o mais importante dos deveres sociais eles não desempenham que é o de comprador ativo de bens e serviços que o mercado oferece. Nos livros de contabilidade de uma sociedade de consumo, os pobres entram na coluna dos débitos, e nem por um erro de avaliação poderiam ser registrados  na coluna dos ativos, sejam estes presentes e futuros.

Desnecessários, indesejados, desamparados – onde é o lugar deles. A Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) contabilizou 53,9 milhões de brasileiros que vivem na pobreza. Isto corresponde a 31,7 da população do país.  E dentro deste número existe um dado ainda mais preocupante: do total 21,9 milhões de pessoas indigentes. Estudos ajudam a mostrar como as riquezas são mal distribuídas no país. 50% da população mais pobre fica apenas com 13% de toda a renda. Um vexame. É por isso que somos considerados pela ONU como o segundo país do mundo com maior desigualdade social, atrás somente de Serra Leoa. Que cada movimento pessoal que ainda acreditam em Jesus, sindicatos sérios, ong’s, partidos políticos, que todos possam se unir juntamente com suas comunidades, para que aconteça uma modificação nesta realidade, pois não podemos aceitar essa situação caótica. Lembremo-nos de Jesus e de toda a sua luta, ao lado do povo pobre, e mesmo os que não são cristãos bastam apenas ser humano e ter amor no coração.  

“O discurso neoliberal ficou mais “forte” à medida que prossegue a desregulamentação, enfraquecendo as instituições políticas que poderiam em princípio tomar posição contra a liberdade do capital e da movimentação financeira. Outro passo fundamental rumo ao domínio quase inconteste do neoliberalismo foi dado com a recente assinatura do Acordo Multilateral de Investimentos, que para todos os efeitos amarra as mãos dos governos nacionais e desamarra as mãos dos governos nacionais e desamarra as das empresas extraterritoriais, (as chamadas “multinacionais”. Um a um são desmantelados todos os obstáculos efetivos e potenciais à livre movimentação do capital: os Estados-nação, cuja margem de manobra encolhe  incessantemente; os grupos profissionais, devido, por exemplo, à individualização dos salários e carreiras conforme, a competência individual, o que resulta na atomização dos empregados; as defesas coletivas  de direitos trabalhistas, como sindicatos, associações, cooperativas; e até a família que no rastro da reestruturação  dos mercados por faixas etárias, perdeu boa parte do controle que exercia  sobre o consumo. (Autor – Pierre Bourdieu – Livro – L’essence du néolibéralisme” – Lê Monde Diplomatique, março de 1998).

Pierre Bodieu em se livro “contrafogos” explica: A chancela invocada da liberdade dos indivíduos é efetivamente a violência estrutural de desemprego, da precariedade e do medo inspirado pela ameaça de demissão: a condição de funcionamento “harmonioso” do modelo micro-econômico individualista e o princípio da “motivação” individual para o trabalho residem em última análise, num fenômeno de massa, qual seja, a existência do exército de reserva dos desempregados. Nem se trata a rigor de um exército, pois o desemprego isola, atomiza, individualiza, desmobiliza e rompe com a solidariedade humana.

Os custos sociais das decisões econômicas calculam o preço da saúde humana. O que custarão a longo prazo, em demissões, sofrimentos, doenças, suicídios, alcoolismo, consumo de drogas, violência familiar etc...problemas que custam muito caro em dinheiro, mas também em sofrimento? E propõe a essa economia estreita e de visão curta, que é preciso opor uma economia de felicidade, que levaria em conta todos os lucros, individuais e coletivos, materiais e simbólicos associados à atividade (como a segurança), e também todos os custos materiais e simbólicos associados à inatividade ou à precariedade por exemplo o consumo de medicamentos: Não se pode trapacear com a lei da conservação da violência : toda violência se paga; A violência estrutural exercida pelos mercados financeiros, sob a forma de desempregos, de precarização etc. tem sua contrapartida em maior ou menor prazo sob a forma de suicídios, de delinqüência, de crimes, de drogas,de alcoolismo, de pequenos ou grandes violências cotidianas.

“Aqui se produz uma distinção de alcance decisivo para o futuro. Realmente o homem tem direito à subsistência. O direito à vida é uma prerrogativa fundamental da humanidade que nenhuma sociedade pode transgredir, pois o que está em jogo é sua própria unidade: Em todo lugar em que existe uma classe de homens sem subsistência, existe uma violação dos direitos da humanidade e o equilíbrio social é rompido. Porém, a aplicação desse direito se desdobra conforme esses “homens sem subsistência” sejam capazes ou não de trabalhar. O Comitê retoma tal qual essa distinção que, como se evidenciou amplamente, estruturava há vários séculos toda a reflexão sobre a indigência. Há dois tipos de desgraçados que sempre dependeram e devem continuar a depender de um tratamento completamente distinto”. (Autor:Robert Castel – Livro: As Metamorfoses da Questão Social – Uma Crônica do Salário – Ed.Vozes – 1998 ).  

Os inaptos para o trabalho dependem dos direitos aos socorros. São as pessoas que após dedicaram vida laboriosa, a saúde entrelaçada com a idade avançada não tem mais forças para trabalhar. O Poder Pú blico organizou cuidadosamente a lista exaustiva das crianças abandonadas junto com os idosos sem recursos. Mas, em se tratando de uma vida inviolável e sagrada, esses socorros serão, de agora em diante integralmente, financiados e administrados pelo poder público.

A vida do ser humano é bem fundamental, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à subsistência, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. O direito à subsistência da vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constituem em pré-requisito a existência e exercícios de todos os demais direitos. Direito à vida é expressão que tem, no mínimo dois sentidos: o primeiro, ligado à segurança física da pessoa humana, quanto a agentes humanos ou não, que possam ameaçar-lhe a existência; o segundo, ligado ao direito de prover a própria existência.

“A inter-humanidade no sentido próprio reside na não-indiferença em relação   aos outros, na responsabilidade pelos outros.Abandonamos o que denomino a ordem da santidade, ou a ordem da misericórdia, ou a ordem do amor¸ ou a ordem da caridade, onde o outro ser humano me interessa independentemente do lugar que ocupa na multidão de seres humanos e mesmo independentemente da nossa compartilhada qualidade de indivíduos da espécie humana. Ele interessa-me como alguém  próximo a mim, como o primeiro a chegar.Ele é singular”. (Autor: Emmanuel Lévinas: Livro:Qui étes vous? Lyon, Editions la Manufacture, l987). Citação feita por Zygmunt Bauman – Livro – O Mal-Estar da Pós-Modernidade – Ed.Jorge Zahar Editor Ltda – 1998 – Rio de Janeiro ). 

A Ética Pós Moderna analisa as mudanças que a nova perspectiva trouxe ou poderá trazer para nossa compreensão ortodoxa da moralidade e da vida moral. Propõem a abolição de certas esperanças e ambições modernas, e a dissipação com que elas envolveram os processos sociais, e as condutas de vida dos indivíduos, permitem-nos enxergar melhor que nunca a verdadeira natureza dos fenômenos morais. Desde muito cedo estamos numa situação de escolha moral.

Somos inevitavelmente – existencialmente seres morais. Somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser para ser. Essa responsabilidade por, em vez de resultar do ordenamento social e de formação pessoal, enquadra a cena primordial a partir da qual os arranjos sociais e as orientações pessoais tem início, a qual eles se referem e que tentam reenquadrar  e administrar. Ser Moral não significa “ser bom”, e sim  praticar o exercício da liberdade de outrora ou atuação na forma  de uma forma e de uma escolha entre o bem e o mal.