A REDISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA

 REGINA DINIZ

“No outono, a revista Forbes publica uma lista com os quatrocentos americanos mais ricos. Durante mais de dez anos, o fundador da Microsoft, Bill Gates, manteve-se no topo da lista, como aconteceu em 2008, quando a Forbes calculou sua fortuna líquida em 57 bilhões de dólares. Entre os outros membros do clube encontram-se o investidor Warren Buffett (em segundo lugar, com 50 bilhões de dólares), os proprietários da Wal – Mart, os fundadores do Google e da Amazon, vários industriais do petróleo, administradores de fundos hedge, magnatas da mídia e do mercado imobiliário, a apresentadora de televisão Oprah Winfrey (no 115º- lugar, com 2,7 bilhões de dólares) e o dono do New York Yankees, George Steinbrenner (na última colocação, com 1,3 bilhão de dólares)”. ( Autor: Matthew Miller e Duncan Greenbert, “The Forbes 400” – 7 de setembro de 2008).

Robert Nozick faz uma defesa filosófica dos princípios libertários e um desafio ao conceito difundido do que seja justiça distributiva. Os indivíduos têm direitos “inalienáveis e abrangentes” que levantam a questão do que, se é que há que há alguma coisa, cabe ao Estado fazer”. Apenas um Estado mínimo, limitado a fazer cumprir contratos e proteger as pessoas contra a força, o roubo e a fraude, é justificável.

A Ética há milênios destaca a obrigação de ajudar o próximo, dar-lhe oportunidades educativas, para que o indivíduo seja independente, dono de si mesmo é importante, particularmente para aqueles que procuram um argumento forte para os direitos individuais. A liberdade política e as liberdades sociais, do nascimento, crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados, dos pobres que exigem dos poderes públicos não só com o reconhecimento da liberdade pessoal e das liberdades negativas, mas também a proteção do trabalho, contra o desemprego, os primeiros rendimentos de instrução contra o analfabetismo, depois a assistência para a invalidez e a velhice.

Immanuel Kant (1724 – 1804) apresenta uma proposta alternativa para a questão dos direitos e deveres, uma das mais poderosas e influentes já feitas. Ela não se fundamenta na idéia de que somos donos de nós mesmos ou na afirmação de que nossa vida e nossa liberdade sejam um presente de Deus. Ao contrário: parte da idéia de que somos seres racionais merecedores de dignidade e respeito, Kant era membro de uma seita protestante que enfatizava a vida religiosa interior e a prática da caridade.

Que princípios escolheríamos para governar as desigualdades sociais e econômicas? Para nos resguardar do risco de nos ver na miséria, poderíamos, em um primeiro momento, apoiar uma distribuição equânime de renda e riqueza. Mas talvez nos ocorresse a possibilidade de ter uma vida melhor, ainda que estivéssemos na base da pirâmide. Suponhamos que, ao permitir certas desigualdades, como salários mais altos para médicos do que para motoristas de ônibus, pudéssemos melhorar a situação daqueles que têm menos – aumentando o acesso dos pobres aos serviços de saúde. Ao admitir essa possibilidade, estaríamos adotando o que Ravls denomina “princípio da diferença”: só serão permitidas as desigualdades sociais e econômicas que visem ao benefício dos membros menos favorecidos da sociedade.

O que dizer da grande fortuna de Bill Gates? Debate-se a estrutura básica da sociedade, quanto a maneira como ela distribui direitos e deveres, renda e fortuna, poder e oportunidades. Precisamos saber como as grandes fortunas trabalham em benefício dos menos desfavorecidos. Será que os impostos sobre a renda dos ricos favorecem a saúde, a educação e o bem-estar dos pobres? Em caso favorável esse sistema melhoraria as condições econômicas do pobre, se realmente entrasse em vigor um regime justo de distribui8ção de renda, então a desigualdade social diminuiria consideravelmente. 

As sociedades de mercado permitem àqueles que possuem as aptidões necessárias a oportunidade de seguir qualquer carreira profissional e garantem bons salários perante a lei. Os indivíduos têm assegurados os mesmos direitos básicos. É permitido a todos a possibilidade de se aperfeiçoar, de se esforçar, de competir, entretanto as oportunidades não são iguais.

Os que podem ser assumidos pela família e conseguiram adquirir uma boa formação, e uma boa educação tem melhores possibilidades sobre os demais. Mas se não obtiverem este padrão de conhecimento dificilmente será uma sociedade justa. A maneira de equilibrar esta injustiça é completar as diferenças sociais e econômicas. O único caminho é oferecer oportunidades de educação iguais para todos, para que as famílias pobres possam alcançar esta oportunidade de igualdade. A contemporaneidade não propicia a educação para os pobres, gerando uma revolta social justificada.

“Mais ou menos como sombras num quadro, existem pobres em um Estado: formam um contraste necessário pelo qual pelo qual a humanidade geme algumas vezes, mas que agrada aos olhos da Providência. É preciso, pois, que haja pobres; mas é preciso que não haja miseráveis: estes não são senão a vergonha da humanidade; aqueles, que são ao contrário, entram na ordem da economia política. Por eles, a abundância ruma nas cidades, aí se encontram todas as comodidades, as artes florescem etc... (Autor: P.Hecquet – Título – La médicini, la chirurgie et la pharmacia des pauvres, Paris, 1740, I, p. XII – XIII, citado in J. Kaplow, Les noms de rois, op.citr.,p.60)

O ideal de Estado só pode constituir uma harmonia social se ricos e pobres formarem um par estável e suas posições se complementarem, isto é se a pobreza for integrada. Entretanto, uns números avassaladores de pobres são constantemente ameaçados de tornarem-se miseráveis. Cada segmento social deve propor educação e ensino profissional para oferecer mão de obra, para encontrar um trabalho ou serviço para executar. O Estado deve se considerar no dever de proporcionar trabalho para todos os que nada têm.

Na educação primária, foram avaliados 148 países. O Brasil obteve  o humilhante 129  lugar. Ficamos atrás de Haiti e Burkina Faso, onde o índice de alfabetização é quase inexistente. Somente com a educação virão a saúde, a segurança pública, a politização e a sobrevivência digna. Conhecimento é saber ler e compreender o que se lê. O conhecimento é o afastamento do analfabetismo. A única saída é investir seriamente na educação.

A pobreza, o pauperismo no mundo todo, representa uma imoralidade, a partir da degradação completa dos modos de vida dos operários e de suas famílias. A pobreza é o maior mal que envolve um país e isto é decorrência direta da situação econômica vigente, ou acumulada ao longo da história de estagnação, de desemprego, de falta de investimentos na economia e, sobretudo, de descontrole das autoridades em fazer um país crescer de maneira harmoniosa e equilibrada.