Os Direitos Humanos são conquistas de uma longa história, que foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas. O avanço civilizatório desta conquista começa no Cristianismo durante a Idade Média que se posiciona na defesa da igualdade, comparando todos os homens numa mesma posição de dignidade. É neste período que os matemáticos cristãos recolheram e desenvolveram a Teoria do Direito Natural.
Da evolução destas correntes, originou o Acto Hábeas Corpus (1679) que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. Com as Declarações Americanas da Independência, que surgiu em 04 de julho de 1776, constavam os Direitos Naturais do ser humano, que o poder político deveria respeitar com base na Declaração de Virginia, que valorizou os Direitos Humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.
O avanço civilizante mais importante na luta pelos Direitos do Homem aconteceu no período de 1945 a 1948. A consciência das tragédias, das destruições e das atrocidades vividas durante a segunda guerra, levou as nações a criarem a Organização das Nações Unidas para estimular e manter a paz no mundo. Na Carta das Nações Unidas assinada em 20 de junho de 1945, os povos exprimiram a sua determinação “em preservarem as gerações futuras das devastações das guerras”.
Nos mais importantes centros culturais do mundo, até os dias de hoje é proclamada a fé nos direitos fundamentais do homem, é privilegiada a dignidade e valor da pessoa humana, é preservada a igualdade de direitos entre homens e mulheres. O progresso social é avaliado pelas melhores condições de vida numa maior liberdade criativa. São divulgadas as propostas do surgimento de novo mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, propondo o progresso da qualidade de educação, do progresso econômico e social.
As Nações Unidas entre si desejam a paz e a segurança nacional e internacional. As resoluções dos problemas internacionais, econômicos, sociais e humanitários respaldam o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais do ser humano. As possibilidades de paz e segurança precisam receber redobrada atenção e dedicação, porque é comum acreditarmos em conter a violência com uma violência maior. Já vimos com clareza que não podemos responder à força com a força, e que só uma cultura de paz e a imparcialidade podem enfrentar a violência. Nenhum ser humano deseja a guerra.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da organização das Nações Unidas afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade”. (ONU – artigo I). Ninguém está livre até todos estarmos livres. Só admitindo a liberdade de ser é que sentiremos alegria no trabalho, na família e com os amigos. Permitir a liberdade incondicionalmente a nós mesmos e aos outros é a maneira de sentir a alegria que ela nos traz.
Um dos documentos mais antigos que vinculou os Direitos Humanos é o Cilindro de Ciro. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos os seus idiomas oficiais. A tradição mesopotâmia centrada no modelo do rei justo, ressaltado pelo rei Urukagina que reinou durante o século XXIV a.C. e também, destacada pelo rei Hammurabi também da Babilônia que reinou XVIII a.C. reconheceram abertamente os Direitos Humanos. Ciro II que era um rei persa após a conquista da Babilônia em 539 a.C. decretou os valores humanos embasados principalmente na liberdade de ser. O Cilindro de Ciro declara a liberdade de religião e a abolição da escravatura.
Num simples olhar de retroatividade histórica nota-se, que apesar de todas as profundas reflexões humanísticas, os Direitos Humanos não consegui estabelecer uma plataforma ampliada e atualizada de inserção no imaginário coletivo, que eliminasse a falência dos desentendimentos conflituosos. A prática da vontade política construtiva humanística tem o poder de eliminar o embrutecimento do cotidiano, oferecendo as possibilidades de esperanças, de boa vontade e civilidade.
É interessante pensar no modelo do sujeito atuante positivamente, interessado nos investimentos públicos, em transformações sociais através das referências morais e éticas. Idealizar novas práticas comportamentais, dotadas de refinada integridade, através de profundos debates de conscientização à diversidade humana, e o respeito que ela impõe sendo o peso de todas as coisas seria salutar. Avoluma-se através dos Direitos Humanos o debate para a construção de um mundo de todos para todos.
A tradição mesopotâmia centrada no modelo do rei justo colaborou decisivamente para o surgimento dos Direitos humanos. Há 26 milênios através das propostas do Cilindro de Ciro já se tornara realidade a liberdade de religião e a abolição da escravatura. Numa avaliação rápida notamos que os Direitos Humanos se operacionalizam na sua essência em determinadas culturas, as quais primam pelo investimento ético Estimulam a reflexão permanente do valor da dignidade de todos os seres humanos sem exceção.
Há 26 milênios a escravidão foi abolida, e foi demonstrada a repulsa a todas as formas de escravização humana. As marginalizações sociais foram totalmente proscritas, considerando-se uma chaga denunciadora de sociedades atrasadíssimas tanto culturalmente como socialmente. Os valores democráticos envernizam, porque ressaltam o sentido de igualdade de todas as pessoas e a recusa deliberada de privilégios.
O direito à educação constitui avanço considerável na trajetória humana, mas está travada ainda não deslanchou. Através do conhecimento humanístico do Cilindro de Ciro, concomitantemente com o reconhecimento da ONU, estas propostas éticas avançadíssimas, intencionalmente estão escondidas e esquecidas. Não resta a menor dúvida de que os preconceitos, as exclusões, as discriminações, as sofisticadas escravizações exercem imensurável fascínio, mostrando bárbara e psicótica inferiorização em pleno século XXI. Por esta razão os Direitos Humanos devem ser estudados e debatidos diariamente porque o que mais dignifica culturalmente e socialmente é a igualdade de direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário